Dependendo da faixa de renda, existem procedimentos específicos para participar do Minha Casa Minha Vida, conforme mostramos a seguir.
Participação para a faixa 1
Nessa modalidade, antes da compra você deve se inscrever na prefeitura da cidade ou em uma entidade organizadora, que é responsável pela seleção. Eles vão analisar as condições familiares para verificar se vocês se enquadram nos requisitos do programa.
Caso seja aprovado nessa etapa, é preciso aguardar o sorteio. Após a contemplação, você será informado sobre a data, horário e local para comparecer e acertar todos os detalhes do contrato, como valores, prazo para assinatura e entrega de documentos.
Participação para as demais faixas
Nos outros casos, não é necessário passar pelo procedimento de inscrição e sorteio. Basta você encontrar um empreendimento que se enquadre no Minha Casa Minha Vida para consultar as condições de compra. Você pode adquirir um imóvel na planta ou pronto para morar.
Após negociar as condições do negócio, é preciso aprovar o financiamento com a instituição financeira, que analisará a documentação do comprador e do imóvel.
Documentos necessários
Para verificar se o comprador se enquadra nos requisitos para liberação do financiamento, é necessário apresentar diversos documentos. Veja só:
- RG e CPF;
- comprovante de estado civil, como as certidões de nascimento ou de casamento atualizadas, e a escritura de união estável;
- carteira de trabalho (obrigatório se for uso do FGTS na compra) comprovante de residência;
- comprovante de rendimentos.
Existem diversos documentos que podem ser usados para comprovar a renda. Quem tem carteira de trabalho assinada pode apresentá-la junto à cópia das 3 últimas folhas de pagamento. Porém, os autônomos e outros profissionais que não trabalham registrados podem comprovar a renda com outros documentos, como:
- extratos bancários;
- comprovantes de benefícios previdenciários;
- declaração de imposto de renda.
Se for casado em comunhão universal ou parcial de bens, ou em caso de união estável, é preciso apresentar os documentos do cônjuge. O mesmo acontece se o comprador optar pela composição de renda com outros parentes: todos os compradores precisam entregar a documentação completa para análise.
Documentos do imóvel ou obra
Para adquirir um imóvel novo, você deve apresentar os seguintes papéis:
- matrícula atualizada;
- contrato de compra e venda;
- certidão de logradouro fornecida pela prefeitura.
No caso de imóvel na planta, a instituição financeira solicita a seguinte documentação:
- projeto aprovado;
- alvará de construção;
- matrícula da obra no INSS;
- projeto ART (arquitetônico, execução e complementares);
- memorial descritivo do projeto;
- orçamento e cronograma da obra;
- declaração elétrica e de esgoto;
- documentos de identificação do construtor ou do responsável técnico.
