As regras sobre a venda do imóvel variam de acordo com a faixa de renda do programa, tendo em vista que cada uma oferece benefícios diferentes para os compradores.
Venda de imóvel adquirido pela faixa 1 ou 1,5
Se o financiamento foi feito pela faixa 1 ou 1,5 do programa, você não poderá vendê-lo antes do término do prazo de financiamento, ou seja, 10 anos. Anterior a isso, também não é permitido alugar ou ceder o imóvel para outras pessoas.
Caso deseje vender antes do prazo, é necessário quitar o imóvel. Contudo, para isso será preciso pagar o saldo remanescente do financiamento imobiliário e o valor referente ao subsídio recebido pelo governo.
Venda de imóvel adquirido pela faixa 2 ou 3
Nas faixas 2 e 3 as regras são mais simples, existindo duas possibilidades. A primeira é transferir o financiamento para o novo comprador, mas isso exige análise pela instituição financeira, para ver se ele cumpre os requisitos para assumir as prestações.
Nesse caso, você receberá do comprador os valores já pagos, referente à entrada e as parcelas pagas, conforme negociado, e ele quitará o saldo remanescente para a instituição financeira, de acordo com as condições aprovadas pelo banco. Infelizmente, o procedimento é bastante burocrático.
A segunda possibilidade é quitar o financiamento. Para isso, o ideal é fazer a venda do imóvel à vista, usando o valor recebido para quitar o bem e transferindo-o diretamente para o novo comprador. Apesar de ser mais prática, por não exigir a aprovação da instituição financeira, é mais difícil encontrar compradores interessados em pagar à vista.
Muitas pessoas fazem “contratos de gaveta” (sem o devido registro), vendendo o bem de forma irregular, a fim de burlar as restrições legais. Porém, vale ressaltar que isso é ilegal e pode causar diversos prejuízos.
É fundamental ficar atento às regras sobre venda ou aluguel do imóvel comprado pelo programa. Caso sejam identificadas irregularidades, como o aluguel ou a venda via contrato informal, você pode perder o imóvel, mesmo que esteja em dia com as prestações.
